Mortalidade materna e desigualdades raciais no SUS

A mortalidade materna constitui um dos mais severos indicadores de injustiça social e violação de direitos reprodutivos, refletindo a eficácia das políticas públicas e a capacidade distributiva dos sistemas universais de atenção à saúde. No contexto brasileiro, o Sistema Único de Saúde preconiza a integralidade e a equidade no acesso aos serviços obstétricos; no entanto, trajetórias clínicas divergentes evidenciam que barreiras estruturais continuam a condicionar a sobrevivência de gestantes e puérperas segundo marcadores étnico-raciais, revelando a persistência de vulnerabilidades agravadas pelo racismo institucionalizado e disparidades socioeconômicas históricas [4], [5].

Estudos epidemiológicos internacionais e nacionais demonstram que a maioria dos óbitos maternos decorre de causas passíveis de prevenção quando há acesso oportuno a serviços qualificados durante o pré-natal, parto e puerpério [2], [5]. Entretanto, a estratificação dos desfechos obstétricos no ambiente hospitalar e ambulatorial aponta para assimetrias expressivas no acolhimento, na triagem de risco e na prontidão de intervenções terapêuticas entre diferentes grupos populacionais [4], [7]. Esse cenário evidencia que a cobertura formal de programas universais não elimina automaticamente diferenciais de qualidade técnica e relacional no cuidado dispensado a mulheres negras [5], [8].

Nesse horizonte de investigação, o presente estudo objetiva analisar criticamente os determinantes que sustentam as disparidades raciais na mortalidade materna no âmbito do SUS, examinando as relações entre alocação de recursos, barreiras organizacionais e formação profissional [2], [8]. A abordagem metodológica fundamenta-se na síntese e decomposição de evidências secundárias consolidadas em bases demográficas e de utilização de serviços, permitindo delinear as fraturas no contínuo assistencial e subsidiar transformações institucionais voltadas à consolidação da equidade reprodutiva no país [4], [6].