3.1 Delineamento Metodológico e Matriz de Avaliação Institucional
A abordagem metodológica fundamenta-se na análise qualitativa de atos regulatórios, decretos governamentais e relatórios técnicos relativos à gestão de fundos ambientais no Brasil. O procedimento adota como referencial analítico a Teoria da Governança e o modelo de graduações da governança pública ambiental [4], estruturando a avaliação em quatro dimensões essenciais: normativa, de gestão, de representatividade e ambiental. Esse enquadramento possibilita investigar em que medida a rigidez dos instrumentos jurídicos condiciona a estabilidade das políticas socioambientais perante alterações de orientação no Poder Executivo. A categorização documental concentra-se na verificação de critérios de conformidade e na identificação de lacunas que viabilizam a evasão de normativas de conservação florestal por cadeias agropecuárias e madereiras [1]. A triangulação analítica confronta a evolução dos quadros normativos com as decisões colegiadas do Comitê Orientador do Fundo Amazônia, dispensando dados experimentais primários em favor de uma hermenêutica sistemática de fontes secundárias oficiais. Dessa forma, estabelece-se uma matriz de avaliação capaz de contrastar a integridade institucional do Fundo com as exigências contemporâneas de controle do desflorestamento e transparência na aplicação dos recursos.