3.2 Critérios de integridade ambiental, coerência normativa e solidez institucional
O delineamento metodológico desta pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativo-analítica de natureza documental, orientada à verificação da coerência dogmática, solidez institucional e integridade ambiental do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. A construção da matriz de análise operacionaliza a triangulação entre o regime jurídico instituído pela Lei nº 15.042/2024, as formulações doutrinárias do direito ambiental e as diretrizes regulatórias para a precificação de emissões. O quadro analítico desdobra-se em três eixos interdependentes. O primeiro eixo avalia a consistência formal e substantiva dos dispositivos normativos primários, examinando a robustez dos critérios de salvaguarda, os regimes de governança setorial e as exigências de conformidade legal (SILVA et al., 2026). O segundo eixo investiga a governança e o desenho de mercado, aplicando parâmetros técnicos consolidados pela literatura especializada para avaliar a transparência dos tetos de emissão e os mecanismos de mitigação de distorções concorrenciais (FGV, 2022). O terceiro eixo examina a capacidade institucional de coordenação e a integração dos sistemas de mensuração, reporte e verificação com as metas soberanas de mitigação climática (INSTITUTO DE ESTUDOS AVANÇADOS, 2025). A aplicação dessa matriz permite confrontar o texto normativo emergente com padrões internacionais de contabilidade de carbono, assegurando rigor na identificação de lacunas infralegais e na avaliação da eficácia sistêmica do modelo regulatório nacional.