3.1. Tensões entre abertura científica e restrições regulatórias
A articulação entre a promoção da ciência aberta e o cumprimento das exigências do RGPD constitui um desafio central na gestão de dados académicos. De acordo com as discussões sobre práticas de partilha ("Waste Not, Want Not", 2025), a distinção entre dados primários e secundários, aliada à aplicação dos princípios FAIR e de planos de gestão de dados, estabelece uma base indispensável para garantir a transparência, a reprodutibilidade e a preservação digital sem comprometer os direitos de privacidade. Contudo, a transposição prática destes referenciais teóricos para o ecossistema universitário enfrenta obstáculos substanciais no plano normativo. Conforme evidenciado na literatura especializada ("Data Altruism", 2024), a base legal do consentimento informado sob o RGPD suscita dúvidas persistentes quanto à reutilização em investigações subsequentes cujas finalidades não podem ser totalmente antecipadas, gerando modelos interpretativos díspares e incerteza jurídica para os investigadores. A comparação entre estas perspetivas demonstra que a mera declaração de abertura é insuficiente sem mecanismos formais de salvaguarda. A incorporação de soluções como o altruísmo de dados e a desidentificação técnica surge como uma resposta necessária para colmatar as lacunas deixadas pelo regime estrito de consentimento ("Data Altruism", 2024). Além disso, a criação de ambientes de custódia segura e estruturas fiduciárias permite harmonizar a governação ética com a partilha responsável ("Waste Not, Want Not", 2025). Assim, a conformidade universitária requer a integração efetiva entre infraestruturas tecnológicas interoperáveis, repositórios institucionais estruturados e políticas claras de governação, assegurando que o tratamento de dados pessoais cumpra simultaneamente os padrões éticos e as obrigações legais em vigor.