Impactos da Automação e da Inteligência Artificial no Trabalho Informal no Brasil

A inteligência artificial (IA) e a automação cognitiva emergiram como forças disruptivas que redefinem os pilares da sociedade do trabalho, prometendo avanços em produtividade e eficiência em setores estratégicos. Contudo, esta transformação tecnológica não ocorre de forma neutra, gerando impactos profundos que transcendem a esfera económica e atingem diretamente a estabilidade das relações laborais [1][5].

No Brasil, este cenário é agravado pela dimensão significativa do trabalho informal, que historicamente apresenta maior vulnerabilidade a oscilações económicas e mudanças tecnológicas. A substituição de tarefas rotineiras por sistemas inteligentes ameaça a sobrevivência de milhões de trabalhadores, exacerbando as desigualdades socioeconómicas já enraizadas na estrutura produtiva do país [2].

O problema central reside no descompasso entre a velocidade da adoção tecnológica nas empresas e a capacidade de adaptação do capital humano informal, somado à ausência de políticas públicas eficazes de requalificação profissional. A introdução da IA sem um suporte regulatório adequado tende a intensificar a precarização, transformando a inovação numa ferramenta de exclusão [4].

Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos da automação e da IA no trabalho informal brasileiro, examinando como a ausência de diretrizes constitucionais específicas deixa o trabalhador desprotegido. Busca-se compreender se o avanço tecnológico, embora promissor para a competitividade, atua como um catalisador de desemprego estrutural [3].

A metodologia adotada baseia-se numa revisão bibliográfica e documental de caráter qualitativo, que permite cruzar dados sobre a evolução tecnológica com as garantias sociais previstas na legislação brasileira. Esta abordagem permite identificar as lacunas existentes e os riscos de mercantilização do trabalho [4][5].

Espera-se que os resultados desta investigação contribuam para o debate académico e político sobre a necessidade urgente de estratégias de 'reskilling' e de um quadro regulatório que assegure a inclusão social na era da IA, promovendo uma transição laboral mais equitativa para toda a sociedade brasileira [5].

Por fim, a estrutura do documento organiza-se desde a fundamentação teórica sobre o impacto das tecnologias, passando pela análise da precariedade laboral, até à conclusão sobre os desafios constitucionais e as recomendações para políticas públicas.